Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 29 de setembro de 2026

A Dra. Viviane Machado – Advogada Previdenciária, responsável pelo site auxilioacidentebeneficio.com.br, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e demais pessoas que utilizam nossos canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade e Cookies reúne, em um único documento, as regras sobre o tratamento de dados pessoais e sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes neste site. Aqui você encontra quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, como são protegidas, quais cookies são usados e como gerenciar suas preferências.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa, especialmente, as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas aplicáveis.

Ao utilizar este site e seus canais de atendimento, recomendamos que você leia atentamente esta Política.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é realizado pela Dra. Viviane Machado – Advogada Previdenciária, responsável pelo atendimento e pelos serviços jurídicos disponibilizados aos interessados.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou cookies, o titular poderá utilizar os canais de contato indicados ao final desta Política.

2. Quais dados pessoais podem ser coletados?

Dependendo da forma como você interage com o site e com nossos canais de atendimento, poderemos coletar diferentes categorias de informações.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando você entra em contato conosco, solicita informações, preenche um formulário ou manifesta interesse em nossos serviços, poderá fornecer voluntariamente informações como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• cidade e estado;
• informações relacionadas à sua solicitação;
• informações necessárias para análise inicial do atendimento;
• mensagens e demais informações enviadas voluntariamente pelo próprio usuário.

A quantidade de informações solicitadas poderá variar de acordo com a finalidade do contato.

2.2. Dados relacionados ao atendimento jurídico

Em determinadas situações, especialmente quando o interessado busca orientação ou atendimento relacionado a auxílio-acidente ou outros benefícios previdenciários, poderá ser necessário fornecer informações adicionais para que a situação seja compreendida e avaliada.

Dependendo do caso, essas informações podem incluir dados relacionados à vida profissional, previdenciária ou jurídica do interessado, como informações sobre o acidente sofrido, vínculos de trabalho e histórico de contribuições.

Algumas dessas informações poderão constituir dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, como informações referentes à saúde (laudos, exames e descrição de sequelas).

Esses dados somente serão tratados quando houver fundamento legal adequado e quando forem necessários para a finalidade informada, observando-se os deveres de segurança, confidencialidade e proteção aplicáveis.

2.3. Dados coletados automaticamente

Durante a utilização do site, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• navegador;
• páginas visitadas;
• origem do acesso;
• informações técnicas relacionadas à conexão;
• interações realizadas no site.

Essas informações podem ser coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na seção 9. Cookies e tecnologias semelhantes.

3. Como coletamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo:

• formulários disponíveis no site;
• canais de contato;
• mensagens enviadas pelo visitante;
• solicitações de atendimento;
• comunicações realizadas por telefone ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp;
• navegação e interação com o site, inclusive por meio de cookies;
• ferramentas de análise e tecnologias semelhantes, quando utilizadas;
• informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular.

Não solicitamos que o usuário forneça dados pessoais além daqueles necessários para a finalidade correspondente.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder solicitações e mensagens enviadas pelo visitante;
• entrar em contato com pessoas interessadas nos serviços;
• realizar atendimento inicial;
• compreender a situação apresentada pelo interessado;
• avaliar preliminarmente a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• prestar serviços advocatícios quando houver contratação;
• elaborar documentos e realizar procedimentos necessários à prestação dos serviços;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
• manter registros relacionados aos atendimentos;
• melhorar a estrutura, conteúdo e funcionamento do site;
• analisar estatísticas de utilização do site;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares;
• realizar outras atividades compatíveis com as finalidades informadas ao titular e permitidas pela legislação.

Os dados serão tratados de acordo com a finalidade para a qual foram coletados e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com cada situação. Entre as possíveis bases legais estão:

• fornecimento de consentimento pelo titular (por exemplo, para cookies de estatísticas e marketing);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• atendimento aos legítimos interesses do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• outras hipóteses legalmente previstas.

A base legal aplicável dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.

6. Tratamento de dados pessoais sensíveis

Em razão da natureza dos serviços jurídicos previdenciários prestados, determinadas situações poderão exigir o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, necessárias para a análise do direito ao auxílio-acidente e a outros benefícios.

Esses dados poderão ser tratados somente quando houver uma das hipóteses autorizadoras previstas na LGPD e quando forem necessários para a finalidade correspondente.

O acesso a essas informações será limitado às pessoas e situações que efetivamente necessitem delas para o cumprimento da finalidade legítima do tratamento.

Recomendamos que o usuário não envie informações pessoais ou documentos desnecessários por formulários ou canais de contato.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e de acordo com a legislação aplicável. Isso poderá ocorrer, por exemplo, com:

• prestadores de serviços de tecnologia;
• empresas responsáveis pela hospedagem e manutenção do site;
• fornecedores de ferramentas de comunicação;
• serviços de armazenamento e gerenciamento de documentos;
• fornecedores de sistemas utilizados na atividade profissional;
• parceiros ou prestadores envolvidos na execução dos serviços contratados;
• órgãos públicos, como o INSS, e autoridades administrativas ou judiciais, quando houver obrigação ou necessidade legal;
• terceiros quando o compartilhamento for necessário para o exercício regular de direitos.

Quando houver compartilhamento, serão adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança e a confidencialidade das informações.

8. Dados utilizados para publicidade e comunicação

Quando autorizado ou permitido pela legislação aplicável, determinados dados e informações técnicas poderão ser utilizados para compreender a origem dos acessos, medir campanhas de divulgação e avaliar a eficiência das comunicações realizadas.

Ferramentas de terceiros eventualmente utilizadas no site poderão coletar informações de navegação de acordo com suas próprias políticas e configurações.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá optar por não fornecê-lo ou poderá revogá-lo posteriormente, a qualquer momento, pelas preferências de cookies do site.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem, por exemplo, que o site funcione corretamente, lembre suas escolhas e entenda como as páginas são utilizadas. Tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador (local storage) e pixels, têm funções parecidas e também são tratadas nesta Política.

Os cookies podem ser próprios (definidos por este site) ou de terceiros (definidos por serviços externos incorporados às páginas, como vídeos, mapas ou avaliações), e podem ser de sessão (apagados ao fechar o navegador) ou persistentes (mantidos por um período determinado).

9.2. Categorias de cookies utilizadas

Os cookies deste site são organizados nas seguintes categorias:

• Necessários: indispensáveis para o funcionamento e a segurança do site, como o registro das suas escolhas de consentimento. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados pelo painel de preferências.
• Funcionais: permitem recursos adicionais e personalizações, como ferramentas de atendimento e conteúdos incorporados.
• Estatísticas: ajudam a entender, de forma agregada, como os visitantes utilizam o site, para melhorar conteúdo e navegação.
• Marketing: utilizados por serviços de terceiros, como plataformas de vídeo, para medir campanhas ou exibir conteúdos e anúncios mais relevantes.

Os cookies das categorias Funcionais, Estatísticas e Marketing só são ativados após o seu consentimento. Enquanto você não aceitar, os scripts e conteúdos que utilizam esses cookies permanecem bloqueados.

9.3. Cookies utilizados neste site

A tabela abaixo lista os cookies atualmente utilizados, com o fornecedor, a categoria, a finalidade e o prazo de validade de cada um. Ela é atualizada automaticamente conforme a configuração do site:

Serviços de terceiros podem alterar os nomes e a validade de seus cookies sem aviso prévio. Para mais detalhes, consulte as políticas de privacidade de cada fornecedor.

9.4. Como gerenciar suas preferências

Na primeira visita, um aviso de cookies permite aceitar todos, rejeitar os cookies não necessários ou personalizar a escolha por categoria. Você pode revisar ou alterar essa decisão a qualquer momento:

• pelo link Preferências de cookies, que reabre o painel de escolha por categoria;
• pelo botão flutuante de cookies exibido no site;
• pelas configurações do seu navegador, que permitem bloquear ou apagar cookies já armazenados.

A recusa de cookies não necessários não impede o uso do site, mas alguns conteúdos incorporados, como vídeos, podem deixar de ser exibidos até que a categoria correspondente seja autorizada. Suas escolhas ficam registradas por até 180 dias, quando o aviso poderá ser exibido novamente.

10. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e atender outras hipóteses autorizadas pela legislação. O período de armazenamento poderá variar conforme:

• a finalidade do tratamento;
• a natureza dos dados;
• a existência de relação contratual;
• obrigações legais ou regulatórias;
• necessidade de exercício ou defesa de direitos;
• prazos prescricionais aplicáveis.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação. Os prazos de validade de cada cookie estão indicados na tabela da seção 9.3.

11. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas poderão estar controles de acesso, mecanismos de autenticação, conexão segura (HTTPS), proteção dos sistemas utilizados e procedimentos internos destinados à preservação da confidencialidade das informações.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico pode ser considerado completamente seguro. Por isso, também recomendamos que o usuário adote cuidados ao compartilhar informações pessoais pela internet e não forneça senhas ou dados de autenticação por meio de formulários ou mensagens que não tenham sido solicitados por nossos canais oficiais.

12. Confidencialidade das informações jurídicas

As informações fornecidas no contexto de atendimento jurídico serão tratadas com a confidencialidade compatível com a atividade advocatícia e com as obrigações profissionais aplicáveis.

O compartilhamento de informações será realizado somente quando necessário para a prestação dos serviços, para cumprimento de obrigações legais ou quando houver fundamento jurídico que o autorize.

O envio de informações por meio de formulários ou canais disponíveis no site não significa, por si só, a constituição de relação advogado-cliente ou a contratação de serviços jurídicos. A contratação de serviços advocatícios dependerá de manifestação específica e dos procedimentos próprios aplicáveis à relação profissional.

13. Direitos dos titulares

A LGPD garante ao titular diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais. Dependendo das circunstâncias e observadas as limitações legais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento, inclusive para cookies, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• outros direitos previstos na legislação.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na própria LGPD e em outras normas aplicáveis.

14. Como solicitar o exercício dos seus direitos?

Para realizar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais de contato indicados na seção 19. Para retirar o consentimento dado a cookies, basta ajustar suas escolhas nas preferências de cookies (seção 9.4).

Para proteger a privacidade e evitar que informações pessoais sejam fornecidas indevidamente a terceiros, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e respondidas dentro dos prazos legalmente previstos, quando houver prazo específico.

15. Menores de idade

Este site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Quando o atendimento envolver pessoa menor de idade, o tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as disposições da legislação aplicável e, quando necessário, mediante participação ou autorização de seu responsável legal.

16. Links e conteúdos de terceiros

O site poderá disponibilizar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, além de conteúdos incorporados, como vídeos, mapas e avaliações de clientes.

Esta Política não se aplica a sites externos, que possuem suas próprias políticas e práticas de tratamento de dados e de cookies. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer informações pessoais.

17. Transferência internacional de dados

Determinados serviços tecnológicos utilizados na operação do site, inclusive fornecedores de cookies de terceiros, poderão possuir infraestrutura ou fornecedores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições da LGPD e os mecanismos legalmente aplicáveis para garantir um nível adequado de proteção aos dados.

18. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos, nas tecnologias e cookies utilizados ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização. Recomendamos que o usuário consulte esta Política periodicamente.

19. Contato

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de seus dados pessoais, sobre cookies ou queira exercer algum dos direitos previstos na legislação, entre em contato:

Telefone/WhatsApp: (11) 99726-8117
E-mail: contato@vivianemachado.adv.br

Para solicitações relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais, recomendamos que o assunto seja identificado no contato para facilitar seu encaminhamento e atendimento.

20. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade e Cookies é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das demais normas aplicáveis à atividade advocatícia e ao tratamento de dados pessoais.

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Ao utilizar o site, o usuário declara ter ciência das informações apresentadas nesta Política de Privacidade e Cookies. O tratamento dos dados pessoais e o uso de cookies serão realizados de acordo com as finalidades, bases legais e condições descritas neste documento e na legislação aplicável.